committee

Petições

Aprimoramento da legislação futura

Em um nível prático, é responsável pelo processamento de petições e também pelas relações com o Provedor de Justiça Europeu. Ele também tem uma função importante ao ajudar a identificar problemas com a implementação da legislação da UE nos Estados Membros.

Os tratados da UE garantem a todos os cidadãos europeus o direito de escrever para o Parlamento Europeu sobre os vários tipos de problemas que encontram em sua vida cotidiana, quando essas questões se enquadram no campo de atividade da União Europeia.

Afinal de contas, as experiências diretas dos cidadãos europeus com a legislação da UE podem nos ajudar como legisladores. Devemos aproveitá-las melhor para aprimorar a legislação futura.

Uma mulher assina um documento em uma prancheta